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19 de Janeiro de 2022

Aposentadoria Especial para enfermeiros: o que é e como funciona

Você sabia que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem têm direito a esse benefício? Confira no artigo como funciona a aposentadoria especial para enfermagem

Carbonera e Tomazini Advogados, Advogado
há 2 anos

A aposentadoria especial é um benefício previdenciário devido aos profissionais que, durante sua jornada laboral, estão expostos a agentes nocivos prejudiciais à saúde. Desta forma, esses trabalhadores têm garantida a possibilidade de se aposentarem mais cedo.

Quando falamos em aposentadoria especial para enfermeiros, esse benefício é devido à exposição a agentes nocivos biológicos e é possível se aposentar com apenas 25 anos de contribuição.

Com as mudanças propostas pela Reforma da Previdência 2019, além do tempo de contribuição exigido agora, é necessário atingir uma idade mínima. Vamos entender melhores nos próximos tópicos.

Requisitos exigidos para a aposentadoria especial

Como comentamos anteriormente, segundo as novas regras, para ter direito a aposentadoria especial para enfermagem é necessário que seja atingida uma idade e um tempo mínimo de contribuição.

No caso dos profissionais da saúde como enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, o que permite esse direito é a exposição aos agentes biológicos e à radiação.

Dessa forma, para esses casos, será necessário atingir 60 anos de idade + 25 anos de efetiva atividade especial (comprovada por meio de documentação). Aposentadoria especial para enfermagem infogrfico carbonera e tomazini

Não há distinção entre homens e mulheres neste benefício.

Comprovar o tempo especial

Não basta ter os 25 anos de exposição ao agente nocivo. É necessário que esse tempo seja comprovado através de documentação.

Para comprovar tempo especial, o segurado precisará de documentos específicos. Os principais são o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) expedido por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho. Outros documentos podem ser utilizados como prova, entretanto, esses dois são os essenciais.

Esses documentos apresentam as condições técnicas do local de trabalho e os efeitos que a exposição àqueles agentes pode ocasionar na saúde do trabalhador. Hospitais, clínicas e outras empresas são obrigados a disponibilizar esses documentos ao trabalhado.

Antes e Depois da Reforma da Previdência

Confira no infográfico que criamos, um comparativo de como era e como ficou a regras para a aposentadoria especial com mas alterações na Previdência Social. Esta imagem no pode ser adicionada ATENÇÃO: se você acredita que completou os requisitos exigidos antes da Reforma, é possível ter o direito adquirido. Por isso, se for o seu caso, busque o auxílio de um especialista.

Valor da Aposentadoria Especial para enfermeiros

Aqui estão duas mudanças importantes sobre esse tipo de benefício. Após a reforma, o valor das aposentadorias sofrerá grande impacto. Entenda o motivo.

Hoje, para descobrir o valor da aposentadoria do enfermeiro, técnico e auxiliar de enfermagem é necessário, em primeiro lugar, encontrar o salário de benefício.

Para isso, será necessário fazer a média de todos os salários de contribuição desde 07/1994. Neste cálculo entram todos os salários, até mesmo os mais baixos.

Após descobrir esse valor, deverá ser aplicada uma determinada porcentagem. Na aposentadoria especial a porcentagem será de 60% do salário de benefício mais 2% que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.

Como o auxilio de um especialista pode te ajudar

Em tempos onde existem várias mudanças previdenciárias, estar atento sobre os seus direitos é o primeiro passo para buscar a sua tão sonhada aposentadoria.

Com o auxílio de um especialista, é possível que seja verificado qual é de fato a melhor regra ou o melhor benefício, bem como analisada a possibilidade do direito adquirido, da conversão do tempo especial em comum e, principalmente, a conferência de toda a documentação.

Em caso de dúvidas sobre esse benefício, busque o auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário.


A versão completa dessa matéria você confere em Aposentadoria Especial para enfermagem: o que muda com a Reforma?

Conteúdo via Carbonera & Tomazini Advogados - Especialistas em Direito Previdenciário e Securitário.

3 Comentários

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A aposentadoria especial não daria direito aos proventos integrais?! E pra servidor público da enfermagem, como fica?! continuar lendo

Não se esqueçam que o INSS com auxílio da Justiça federal - juizados especiais,- exigem que os laudos sejam contemporâneo, vale dizer anual. Os juízes cederam a interpretação do INSS que o laudo feito por ocasião da época da aposentadoria não vale. Quer dizer o pobre trabalhador virou fiscal do INSS com a benção dos nossos Juízes! continuar lendo

Em suma, se você não descobrir uma forma de ganhar dinheiro até dormindo, terás que trabalhar até morrer. continuar lendo